1. Informação legal:
Em cumprimento do previsto e na Diretiva 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho, relativa a Certos Aspetos dos Serviços da Sociedade de Informação, informa-se o utilizador que esta página web é a página web corporativa das empresas do GRUPO EULEN, cujos dados de identificação são os seguintes:
Matriz do Grupo EULEN:
EULEN, S.A.:
▪ Sede: Avda. Lehendakari Aguirre, 29, Bilbao (Vizcaya)
▪ NIF: A28517308
▪ Inscrita no Registo Comercial da Biscaia, tomo BI747 da secção geral das sociedades, fólio 152 verso, folha número BI5581-A.
▪ Número de telefone: 902 355 366
O Grupo EULEN é composto pelas seguintes empresas a nível nacional:
EULEN S.A. SUCURSAL EM PORTUGAL:
▪ Sede: Av. General Roçadas, 21-A, 1170-156 Lisboa
▪ NIF: 980122538
FLEXIPLAN RECURSOS HUMANOS E EMPRES DE TRABALHO TEMPORÁRIO S.A:
▪ Sede: Av. General Roçadas, 21-A, 1170-156 Lisboa
▪ NIF:503904937
EULEN PORTUGAL DE SEGURANÇA, S.A.:
▪ Sede: Av. General Roçadas, 21-A, 1170-156 Lisboa
▪ NIF: 505294869
2. Alcance:
As presentes condições gerais regulam o acesso e uso dos diversos conteúdos e serviços incluídos ou acessíveis através do sítio web desenvolvido pelas empresas do GRUPO EULEN (de agora em diante, GRUPO EULEN), localizado no endereço https://eulen.com/pt/ (de agora em diante, o Sítio Web).
3. Utilizadores:
A utilização do Sítio Web e de qualquer um dos serviços do mesmo atribui a condição de utilizador e a aceitação sem reservas de nenhum tipo, de todas e cada uma das presentes condições gerais, assim como de outros particulares que, se for caso disso, regulem a utilização do Sítio Web ou dos serviços ligados ao mesmo.
Se o utilizador decidir não aceitar as presentes condições, no todo ou em parte, dever-se-á abster de aceder ao sítio web e usar os seus conteúdos ou serviços.
4. Serviços oferecidos:
O GRUPO EULEN oferece, através do sítio web, os serviços seguintes:
1. Informações sobre o GRUPO EULEN, os seus serviços, produtos e instalações.
2. Informações sobre os setores de atividade em que as empresas do GRUPO EULEN estão presentes.
3. Resumo de notícias de interesse.
4. Ofertas de emprego.
5. Ofertas de formação.
6. Possibilidade de contactar as empresas do Grupo para solicitar informações, efetuar alguma sugestão ou apresentar um pedido de emprego.
7. Colocação à disposição de um catálogo de produtos e serviços em condições especiais para os utilizadores do sítio que cumpram as condições que, para o efeito, se detalham para cada um dos produtos ou serviços oferecidos.
O GRUPO EULEN reserva-se o direito de retirar, modificar ou ampliar, sem aviso prévio, os serviços prestados.
Salvo indicação em contrário, os serviços oferecidos pelo GRUPO EULEN, através deste sítio web, são gratuitos. Não obstante, o GRUPO EULEN poderá, por sua única vontade, deixar de prestar gratuitamente todos ou parte dos serviços e exigir, a partir do momento em que adote tal decisão, um preço ou contraprestação.
Os bens ou serviços prestados em troca por um preço ficam submetidos a condições particulares, que prevalecem em relação a estas gerais, e a um procedimento de contratação plenamente transparente. Caso o utilizador decida adquirir algum bem ou serviço não gratuito, receberá informação completa das condições e do procedimento de contratação antes da aceitação definitiva.
5. Obrigações do utilizador:
Pelo simples acesso ao sítio web ou a qualquer um dos seus serviços vinculados, o utilizador obriga-se a utilizá-los de forma diligente e correta, de acordo com as presentes condições e em conformidade com a lei, a moral e a ordem pública, e assume, entre outras, as obrigações seguintes:
1. Não utilizar os conteúdos e em particular as informações obtidas através do Sítio Web para remeter publicidade, enviar mensagens com fins de venda ou com qualquer outro fim comercial, ou para recolher ou armazenar dados pessoais.
2. Abster-se de suprimir os sinais identificativos dos direitos (de propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro) do GRUPO EULEN, de cada uma das suas empresas ou dos terceiros que figurem no Sítio Web e em cada um dos diversos serviços oferecidos através dele.
3. De igual modo, o utilizador dever-se-á abster de contornar ou manusear quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos pelo GRUPO EULEN ou por terceiros, quer no Sítio Web, quer em qualquer um dos serviços ou em qualquer um dos materiais, elementos ou informação obtidos através do mesmo, para a proteção dos seus direitos.
4. Não usar nem aplicar recursos técnicos, lógicos ou tecnológicos por virtude dos quais os utilizadores possam beneficiar, direta ou indiretamente, com ou sem lucro, da exploração não autorizada dos conteúdos ou Serviços do sítio web.
5. Não introduzir, armazenar ou difundir, mediante o Sítio Web ou através de qualquer um dos serviços vinculados ao mesmo, nenhum programa informático, dado, vírus, código e em geral, abster-se da execução de atuações que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o sítio web, os equipamentos, sistemas, redes, programas, dados ou informações do GRUPO EULEN, dos seus fornecedores, de qualquer utilizador ou, em geral, de qualquer terceiro, ou impedir a normal utilização ou desfrute do sítio web ou dos serviços a ele vinculados.
6. Responder pelos danos e prejuízos que possam ser sofridos pelo GRUPO EULEN, pelos seus trabalhadores, fornecedores, clientes, outros utilizadores e terceiros em geral, em consequência do incumprimento das presentes condições ou das particulares que sejam aplicáveis aos serviços vinculados ao sítio web, obrigando-se a manter indemne o GRUPO EULEN, trabalhadores, clientes e fornecedores face a qualquer reclamação, queixa ou sanção que possa ser formulada ou imposta em consequência, direta ou indireta, do referido incumprimento.
6. Propriedade intelectual e industrial:
O utilizador reconhece e aceita expressamente a titularidade das empresas do GRUPO EULEN sobre os direitos de propriedade intelectual e industrial do sítio web e dos elementos que o integram.
A título meramente enunciativo, tal titularidade abrange: a página em si, ecrãs, informações e materiais incluídos no mesmo, a estrutura, seleção, ordenação e apresentação dos seus conteúdos, os programas informáticos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, gravações, programas informáticos («Software»), bases de dados, tecnologia, equipamentos informáticos, know-how, marcas, sinais distintivos, logótipos, nomes de domínio e, em geral, qualquer tipo de criação ou material acessível através do sítio web.
O utilizador reconhece e aceita, de igual modo, a existência de direitos de propriedade industrial e intelectual de terceiros sobre parte dos elementos acima mencionados, que igualmente se obriga a respeitar.
O único uso do sítio web, dos seus conteúdos e serviços que o GRUPO EULEN autoriza é o pessoal de cada um dos utilizadores, sem que a estes seja permitido efetuar, direta ou indiretamente, uma exploração comercial dos serviços ou dos materiais, elementos e informações obtidos através dos mesmos. Por conseguinte, o utilizador só pode descarregar os conteúdos, copiar ou imprimir qualquer página desta Web para o seu uso privado e sempre que, com isso, não infrinja o copyright ou qualquer outro direito do GRUPO EULEN. Esta autorização de cópia privada não implica a concessão de licença ou de qualquer direito de exploração a favor do utilizador.
Salvo se houver autorização expressa do GRUPO EULEN ou, se for caso disso, dos terceiros titulares, o utilizador não poderá reproduzir, transformar, modificar, desmontar, efetuar engenharia inversa, distribuir, alugar, emprestar, apresentar, transmitir, retransmitir, digitalizar, traduzir, adaptar, colocar à disposição ou permitir o acesso ao público através de qualquer modalidade de comunicação pública de nenhum dos elementos referidos nos parágrafos anteriores.
Qualquer infração do que está disposto nesta secção será considerada como infração dos direitos de propriedade intelectual ou industrial de titularidade do GRUPO EULEN, dando lugar às responsabilidades legalmente estabelecidas para o efeito e podendo tal atuação ser perseguida mediante as ações administrativas, civis ou penais que, se for caso disso, sejam pertinentes.
7. Notificações:
Todas as notificações e comunicações por parte do Utilizador ao GRUPO EULEN serão consideradas como eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas de alguma das formas seguintes:
▪ Envio por correio postal para o endereço C/ Gobelas, 29, 28023 Madrid ou Av. Geral Roçadas, 21-A, 1170-156 Lisboa, proporcionando fotocópia do bilhete de identidade ou documentação alternativa que acredite a sua identidade.
▪ Envio por e-mail para o endereço dcomercial@eulen.com.
Neste sentido, todas as Notificações que o GRUPO EULEN efetuar ao Utilizador serão consideradas como validamente efetuadas se forem efetuadas utilizando os dados proporcionados por ele e através de e-mail ou correio postal. Para este efeito, o Utilizador declara que todos os dados facultados por ele são verdadeiros e corretos, e compromete-se a comunicar ao GRUPO EULEN todas as alterações relativas aos dados de notificação.
8. Garantias e responsabilidades:
O GRUPO EULEN envida todos os esforços necessários para garantir a disponibilidade e continuidade do Sítio Web, assim como dos serviços vinculados ao mesmo. Não obstante, o GRUPO EULEN não pode garantir que o Sítio Web e os serviços vinculados ao mesmo funcionam continuamente de forma correta, que o utilizador poderá aceder aos mesmos e utilizá-los de forma rápida, ininterrupta e livre de erros. Do mesmo modo, o GRUPO EULEN não concede nenhuma garantia relativamente à idoneidade e ao conteúdo do Sítio Web ou de qualquer um dos serviços vinculados ao mesmo para a satisfação das necessidades específicas do utilizador.
O GRUPO EULEN atuará diligentemente, de acordo com os usos gerais aceites no setor, para evitar a presença no Sítio Web ou em algum dos serviços vinculados ao mesmo de vírus ou de outros elementos lesivos que possam provocar alterações no sistema informático do utilizador, nos seus documentos eletrónicos ou nos seus ficheiros, mas não pode garantir a ausência de tais elementos, não sendo responsável pelos danos e prejuízos que isso possa ocasionar.
O GRUPO EULEN não controla, nem considera como próprios, nem garante a exatidão, qualidade, veracidade, fiabilidade ou idoneidade das informações e serviços facultados ou prestados por terceiros através do Sítio Web. De igual modo, não controla nem garante a ausência de vírus ou de outros elementos lesivos nos conteúdos ou serviços facultados ou prestados por terceiros através do Sítio Web.
O GRUPO EULEN não garante a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão ou veracidade dos conteúdos e serviços disponíveis em sítios pertencentes ou geridos por terceiros, aos quais o utilizador possa aceder mediante dispositivos técnicos de ligação («links») a partir do Sítio Web. O GRUPO EULEN não controla o conteúdo de tais sítios da Internet, nem oferece ou comercializa os produtos e serviços disponíveis nos sítios da Internet assim ligados, nem assume, por conseguinte, qualquer responsabilidade pelos mesmos.
9. Hiperligações:
O GRUPO EULEN só autoriza o estabelecimento de hiperligações aos seus sítios da Internet quando forem estabelecidas satisfazendo as condições que se detalham em seguida.
Caso o utilizador deseje incluir num sítio web uma hiperligação a qualquer um dos sítios da Internet do GRUPO EULEN, tal hiperligação não poderá dar lugar a qualquer confusão relativamente à ausência de ligação entre o GRUPO EULEN e o próprio utilizador, nem poderá levar a crer que qualquer um dos conteúdos do sítio web do utilizador foi efetuado pelo, ou têm a aprovação ou o suporte do GRUPO EULEN.
A página web em que se estabeleça a hiperligação não conterá nenhuma marca, nome comercial, denominação, logótipo ou outros sinais de que o GRUPO EULEN seja titular, salvo os que figurarem na própria hiperligação.
O utilizador deverá estabelecer a hiperligação de forma que os utilizadores da Internet que a utilizem acedam e vejam o conteúdo integral e a configuração que a página principal do sítio web do GRUPO EULEN tenha em cada momento, sem que tal conteúdo, no todo ou em parte, apareça enquadrado pelo sítio web em que se inclua a hiperligação ou por qualquer um dos conteúdos deste e sem que o conteúdo do sítio do GRUPO EULEN apareça inserido, sobreposto ou apareça de qualquer forma juntamente com outros conteúdos, quer informativos, quer publicitários ou de qualquer outro tipo que não sejam os próprios da página principal do GRUPO EULEN. Neste sentido, não serão efetuadas operações de «framing» (enquadramento) nem qualquer outra operação que impeça que os utilizadores da Internet que utilizem a hiperligação possam ver o sítio web do GRUPO EULEN nas mesmas condições em que o veria qualquer outro utilizador que tivesse tido acesso direto ao mesmo.
O utilizador abster-se-á de efetuar qualquer atuação que possa resultar num desvio de tráfego do sítio do GRUPO EULEN. Em particular, o utilizador abster-se-á de introduzir no código-fonte do seu sítio web, quer como metatag, quer de outra forma, qualquer palavra-chave que identifique um conteúdo ou produto próprio do GRUPO EULEN e cuja inclusão não seja justificada pela existência de conteúdos ou produtos semelhantes do utilizador.
É proibido o estabelecimento de hiperligações a partir de sítios da Internet em que se incluam conteúdos, ligações, publicidade ou qualquer outro material que possa danificar a imagem do GRUPO EULEN, incluindo, em particular, os materiais: contrários à Lei, à ordem pública ou aos costumes geralmente aceites; que infrinjam direitos de terceiros; que denigram os produtos do GRUPO EULEN ou dos seus concorrentes; sexuais ou violentos; que promovam qualquer tipo de discriminação racial, sexual, religiosa, de idade ou de orientação sexual e qualquer outro conteúdo que, ao livre critério do GRUPO EULEN, não seja compatível com os direitos, imagem ou interesses do GRUPO EULEN.
10. Conhecimento de Condutas Ilícitas:
No caso em que qualquer Utilizador ou um terceiro considere que existem factos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito da utilização de qualquer Conteúdo e/ou da execução de qualquer atividade nas páginas da Internet incluídas no Grupo Eulen, que possa constituir violação de direitos de propriedade intelectual ou industrial ou outros direitos, tem a obrigação de enviar uma notificação para os dados de contacto registados na secção “7. Notificações” que contenham os dados seguintes:
▪ Nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail da pessoa reclamante.
▪ Especificação da suposta atividade ilícita levada a cabo. Quando se tratar de uma suposta violação de direitos, indicação precisa e concreta dos conteúdos protegidos, assim como da sua localização nas páginas da Internet.
▪ Factos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito de tal atividade.
11. Foro:
Com renúncia expressa ao seu próprio foro, as empresas do GRUPO EULEN e os utilizadores do sítio web submetem qualquer questão litigiosa surgida ou que possa surgir aos Julgados e Tribunais do lugar de residência do utilizador, desde que seja pessoa singular e tenha a sua residência na Espanha, e aos de Madrid Capital em qualquer outro caso.
12. Política de privacidade e Política de cookies:
Pode aceder às políticas pelas ligações seguintes:
▪ Política de privacidade
▪ Política de cookies